TVDE Radar › blog › lei
A lei do TVDE explicada a quem conduz
A Lei n.º 59/2026 artigo a artigo, em português de quem trabalha: carro, certificado, dístico, coimas e o que ainda espera portaria.
Dístico, certificado, seguro, inspeção e registo: a lista do que a nova lei manda ter em dia, e por onde a fiscalização costuma começar.
A videogravação a bordo passou a estar prevista: só imagem, desligada por defeito, com consentimento dos dois lados e apagada ao fim de 30 dias.
A lei deixa os táxis registarem-se nas plataformas, mas o IMT ainda não regulamentou. O que já é certo e o que muda na concorrência do teu turno.
Os certificados emitidos não caducaram a 1 de setembro: valem cinco anos. A formação continua nas 50 horas e passa a verificar o domínio do português.
A coima máxima para empresas subiu de 15.000 para 44.000 euros. O que é infração, o que a lei manda ter em dia e por onde a fiscalização começa.
A Lei n.º 59/2026 entrou em vigor a 1 de setembro: carros até 10 anos, dístico inamovível, tarifa dinâmica sem tecto e coimas até 44.000 euros.
A nova lei subiu a idade máxima do carro TVDE de 7 para 10 anos, e 12 nos elétricos. Os plug-in ficam nos 10. O que isso muda na conta de trocar de carro.