Certificado de motorista: formação, exame e renovação
Houve muita mensagem de grupo a dizer que era preciso tirar o curso outra vez. Não é. O que a lei nova acrescenta é uma verificação de língua na formação e uma disciplina de renovação que convém marcar no calendário.
Para quem está a entrar
- Formação inicial mínima de 50 horas, com componente teórica e componente prática.
- Exame final de 30 perguntas, com um mínimo de 27 respostas certas.
- Verificação do domínio funcional da língua portuguesa integrada na formação — a novidade de 2026. Os critérios e o procedimento dependem de portaria ainda não publicada.
- Carta de condução e registo criminal continuam a ser condição de acesso, e o motorista tem de estar afeto a um operador licenciado.
Para quem já tem certificado
- O certificado não caducou a 1 de setembro. Mantém a validade de cinco anos.
- A renovação pede-se com seis meses de antecedência em relação ao fim da validade.
- A renovação exige oito horas de formação contínua.
- Quem tem certificado válido de motorista de táxi fica dispensado do curso inicial e de tirar certificado TVDE autónomo, desde que cumpra os restantes requisitos.
O calendário que te evita ficar parado
A conta é simples e ninguém a faz: data de validade menos seis meses é o dia em que tens de ter o pedido entregue. Marca isso hoje no telemóvel. Um certificado a expirar a meio de um mês forte é a forma mais cara de perder dinheiro — não conduzes, e continuas a pagar seguro, prestação e IUC.
Enquanto esperas pela portaria da língua, guarda tudo o que já tens: comprovativo de formação, recibos, emails com o operador. A parte da lei que está em vigor convive com regulamentação que ainda não saiu, e quem tiver papéis mostra o que fez.
E o limite de dez horas?
O limite de dez horas de atividade em cada 24 também não é novo, mas passa a estar claramente no lado fiscalizável, com a plataforma obrigada a bloquear quem o ultrapassa e coimas associadas ao incumprimento. Se fazes turnos longos, o que isso pode custar está no artigo das coimas e fiscalização.
Perguntas frequentes
Não. Os certificados emitidos mantêm-se válidos pelos cinco anos. A formação inicial de 50 horas com exame de 30 perguntas continua a valer para quem entra de novo.
Com seis meses de antecedência em relação ao fim da validade, e exige oito horas de formação contínua.
A lei manda verificar o domínio funcional da língua portuguesa dentro da formação, mas os critérios e o procedimento dependem de portaria ainda não publicada.
Fontes
- Lei n.º 59/2026, de 25 de agosto — Diário da República
- CRN Contabilidade — o que muda a partir de 1 de setembro
- Executive Digest — Explicador: tudo o que muda com a nova lei
Isto é informação, não é aconselhamento jurídico. Em caso de dúvida, o que vale é o texto publicado em Diário da República.
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