Dístico novo: o que fazer enquanto a portaria não sai
Dois meses depois de a lei entrar em vigor, a pergunta continua a ser a mesma à porta de qualquer operador: «e o dístico?». A resposta honesta tem três partes — o que a lei já diz, o que a portaria ainda não disse, e o que tu podes fazer no meio.
O que a lei já diz
- O dístico passa a ser inamovível, com elementos de segurança antifraude (holográficos ou tecnologicamente equivalentes), emitido pelo IMT e visível do exterior.
- Falhas no dístico — em falta, danificado ou fora do modelo exigido — estão na lista de infrações, ao lado do veículo irregular.
- O modelo e as características do dístico, e o registo e identificação dos veículos com ele, ficam para portaria.
O que ainda não existe
Sem portaria não há modelo, e sem modelo não há dístico novo para pedir. É a mesma peça em falta que trava a entrada dos táxis nas plataformas, como está em táxis a operar como TVDE: o IMT identificou o registo dos veículos com o novo dístico como uma das três coisas por regulamentar. Enquanto assim for, ninguém te pode exigir um dístico que ainda não foi definido.
O que fazer agora
| O quê | Porquê |
|---|---|
| Confirmar que o dístico atual está no sítio e legível | É o que se fiscaliza hoje |
| Perguntar ao operador, por escrito, quem trata do novo e quando | A obrigação de emissão passa pelo IMT; quem faz o pedido confirma-se com o operador |
| Guardar a resposta, com data | Prova de que perguntaste e do que te disseram |
| Não comprar «dísticos novos» a terceiros | Sem portaria não há modelo oficial; o que te venderem não é o do IMT |
Quando a portaria sair
Vai dizer o modelo, quem o emite e como, e com que prazo os carros que já circulam têm de o trocar. É esse prazo que importa: não se troca no dia da publicação, troca-se dentro do prazo que lá vier. O artigo âncora da lei, tudo o que muda para quem conduz, será atualizado quando isso acontecer; até lá, a lista do que tens mesmo de ter em dia é a da checklist legal do carro.
E o que uma falha no dístico passa a custar — para ti e, sobretudo, para o operador — está em coimas e fiscalização.
Perguntas frequentes
Não. O modelo do novo dístico depende de portaria ainda não publicada. O dístico atual continua a ser obrigatório e fiscalizável.
A Lei n.º 59/2026 diz que é emitido pelo IMT, inamovível e com elementos de segurança antifraude. O procedimento concreto fica para a portaria.
Enquanto não houver modelo definido por portaria, não há dístico novo que possa ser exigido. Podes ser multado por não ter o dístico atual, ou por o ter danificado.
Fontes
Isto é informação, não é aconselhamento jurídico. Em caso de dúvida, o que vale é o texto publicado em Diário da República.
Aeroporto, cruzeiros e saídas de eventos com hora, gerados dos eventos reais do dia.
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Escrito com apoio de ferramentas de IA e revisto por Mário Mineiro, que responde pelo conteúdo.