A tarifa dinâmica deixou de ter tecto. E agora?
Era o número que travava os picos: a majoração não podia passar de 100% sobre a média das 72 horas anteriores. A Lei n.º 59/2026 tirou esse tecto. Em troca, deu ao passageiro o direito de perceber o preço — e a ti uma razão a mais para escolher bem onde estás.
O que mudou exatamente
- Caiu o tecto de 100% de majoração sobre a média das 72 horas anteriores.
- A plataforma passa a ter de comunicar os fatores do preço de forma clara, percetível e objetiva.
- E passa a ter de oferecer uma proposta alternativa de preço fixo ao passageiro.
- A taxa de intermediação mantém-se no máximo de 25%, calculada sobre o valor da viagem sem IVA.
O que isto muda na tua noite
Um pico deixa de bater num limite. Numa saída de estádio à chuva, num fim de festival ou numa greve de transportes, a diferença entre estar dentro e fora do pico passa a ser maior do que era. O contrário também é verdade: fora do pico, a média não sobe por simpatia.
Ou seja, o valor da informação subiu. Saber a que horas sai gente do Dragão, da Altice Arena ou de um navio em Leixões passou a valer mais euros por hora do que valia antes de setembro. É para isso que existe o plano do dia no Porto e em Lisboa.
O preço fixo alternativo: ler antes de decidir
A obrigação de propor preço fixo é do lado do passageiro, mas mexe contigo: quando o dinâmico dispara, parte da procura vai escolher o fixo. Na prática, num pico muito alto vais ver mais viagens de valor previsível e menos apostas. Não é mau — é menos variância, e variância é o que estraga contas mensais.
A defesa continua a ser a mesma
Multiplicador não é lucro. O que decide é o €/km líquido depois da comissão de 25% e do custo do teu carro. As referências que a calculadora usa não mudaram com a lei:
| Distância | €/km mínimo | € mínimo |
|---|---|---|
| menos de 3 km | 1,20 | 4 € |
| 3 a 5 km | 1,20 | 5 € |
| 5 a 8 km | 1,00 | 7 € |
| 8 a 10 km | 1,00 | 9 € |
| 10 a 12 km | 0,85 | 9 € |
| 12 a 18 km | 0,85 | 12 € |
| mais de 18 km | 0,85 | 0,80 €/km |
| aeroporto e cruzeiro | 0,80 | o mínimo da banda da distância |
Mete a oferta na calculadora antes de aceitar; a lógica completa está no guia da regra €/km.
Perguntas frequentes
Não. A Lei n.º 59/2026 eliminou o tecto de 100% de majoração sobre a média das 72 horas anteriores; em contrapartida, a plataforma tem de explicar os fatores do preço.
Mantém-se no máximo de 25%, agora com a redação clarificada: incide sobre o valor da viagem sem IVA.
É a obrigação de a plataforma oferecer ao passageiro um preço fixo em alternativa ao preço dinâmico, para que a viagem possa ser contratada com valor previsível.
Fontes
- Lei n.º 59/2026, de 25 de agosto — Diário da República
- CRN Contabilidade — o que muda a partir de 1 de setembro
Isto é informação, não é aconselhamento jurídico. Em caso de dúvida, o que vale é o texto publicado em Diário da República.
Aeroporto, cruzeiros e saídas de eventos com hora, gerados dos eventos reais do dia.
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